Processo 88482/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2012 15:15
Autuado em 30/03/2012 15:15
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 458/2013 da Primeira Câmara, de 13/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/11/2013 Acórdão de Parecer Prévio   458/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/11/2013 Acórdão de Parecer Prévio   458/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/07/2013   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA
Gestor atual WILSON BONAMIGO
Interessado RUI ANTONIO SPAGNOL
Ex-Gestor RICARDO CELONI NETO
Procuradores: ADILSON TURATO (credenciado, inclusão:16/02/12)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/09/2013 12:13 252984/13 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
15/01/2014 12:01 AR do oficio OPD - 2294/13 - GP
22/10/2013 11:38 Relatório de Inspeção 61/11-DCM
22/10/2013 11:20 Cópia do Acórdão 1424/13-S1C
30/07/2013 09:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Petição, conforme determinado na peça 71 - Despacho - 1839/13 - GCFAMG.
30/07/2013 09:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Recibo de Petição Intermediária, conforme determinado na peça 71 - Despacho - 1839/13 - GCFAMG.
05/09/2012 16:54 do Protocolo 599786/12
05/09/2012 14:55 do Protocolo 598631/12
29/08/2012 14:16 Juntada de AR oficio 1638/12-OCN-DCM
29/08/2012 13:24 Juntada de AR oficio 1640/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  09/08/2012 Ofício de Contraditório   1638/ 2012 22/08/2012 
DCM  09/08/2012 Ofício de Contraditório   1640/ 2012 20/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/11/2013 767 Acórdão de Parecer Prévio nº 458/2013
31/10/2013 759 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2013 de 05/11/2013
09/10/2013 743 Despacho Processual Diverso nº 2622/2013
26/07/2013 690 Despacho Processual Diverso nº 1839/2013
01/08/2012 456 Despacho Processual Diverso nº 1795/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5609/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/12/2013 13:51 CMEX  
13/12/2013 15:25 DP Informação nº 25965/2013 -
11/12/2013 15:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2294/2013 -
11/12/2013 12:27 DEX Despacho Processual Diverso nº 1046/2013 -
11/12/2013 12:27 DEX Instrução de Cobrança nº 1362/2013 -
11/12/2013 12:27 DEX Informação nº 4813/2013 -
25/11/2013 13:51 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3421/2013 -
14/11/2013 08:07 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1143/2013 -
07/11/2013 09:38 S1C Certidão de Publicação DETC nº 3421/2013 -
22/10/2013 12:13 GCFAMG  
22/10/2013 11:44 DP Informação nº 22309/2013 -
17/10/2013 14:49 GCFAMG  
07/10/2013 09:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 5963/2013 -
07/10/2013 09:53 SMPjTC Parecer nº 16008/2013 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas do Município de Ramilândia. Exercício de 2011. Em preliminar, pela complementação da instrução. Alternativamente, no mérito, emissão de Parecer Prévio pela regularidade com ressalva das contas, sem prejuízo da instauração de expedien
27/09/2013 12:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2622/2013 -
27/09/2013 12:13 DP Informação nº 20657/2013 -
24/07/2013 14:50 DP  
24/07/2013 12:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1839/2013 -
24/07/2013 11:46 S1C Certidão de Sessão nº 1997/2013 -
28/06/2013 09:24 GCFAMG  
28/06/2013 08:42 DP Informação nº 12610/2013 -
25/04/2013 08:27 GCFAMG  
15/04/2013 09:58 SMPjTC Ciência de Decisão nº 410/2013 -
28/03/2013 10:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 620/2013 -
26/03/2013 10:21 SMPjTC Parecer nº 3990/2013 - sobrestamento Pelo sobrestamento, sem prejuízo da possibilidade de prolação de despacho saneador, para aferir a existência de outros expedientes em trâmite nesta Corte que possam ter repercussão no exercício em tela
03/08/2012 12:29 DCM Instrução nº 540/2013 - MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas.
03/08/2012 12:29 DCM Ofício de Contraditório nº 1638/2012 -
03/08/2012 12:29 DCM Ofício de Contraditório nº 1640/2012 -
30/07/2012 15:06 DP Informação nº 6535/2012 -
30/07/2012 09:28 DCM Despacho Processual Diverso nº 1945/2012 -
10/07/2012 10:20 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1795/2012 -
31/03/2012 13:22 DCM Instrução nº 2306/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições, Ressalva e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
30/03/2012 20:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5609/2012 -

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